O valor da pensão alimentícia é ponto de inúmeras polêmicas. Isso porque, no geral, quem recebe possui a sensação que é pouco e quem paga… Continue a ler »PENSÃO ALIMENTÍCIA VALOR: Como é feito o cálculo.
O art. 49 do CDC assegura ao consumidor, o direito de arrependimento, sempre que o ato de consumo ocorrer fora do estabelecimento comercial.
A repetição de indébito, prevista no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), possui grande repercussão prática na vida… Continue a ler »REPETIÇÃO DE INDÉBITO
O Direito ao décimo terceiro em pensão alimentícia não é automático, pois, em regra, necessita constar na sentença ou acordo de forma clara.
De acordo com a legislação, caso o devedor deposite a pensão alimentícia em valor menor, poderá o credor cobrar na justiça o valor faltante, não a diferença de tratamento para o atraso total ou parcial.
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão, penhora e/ou desconto na folha de pagamento do devedor.
Pelo grau de “espinhosidade” do Direito de Família, devido à sensibilidade dos assuntos, um acordo amigável da pensão alimentícia pode ser uma ótima solução para… Continue a ler »PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDO AMIGÁVEL
No brasil, a Lei de Alimentos e o Código Civil nada falam sobre valor ou percentual da pensão alimentícia para 1 (um) filho.
Pensão alimentícia é o direito assegurado aos parentes, cônjuges ou companheiros, de pedir auxílio a outra parte que tenha condições.
