O direito de arrependimento, assegurado no art. 49 do CDC, possui como finalidade conceder um prazo de reflexão ao consumidor, inclusive no caso de empréstimo… Continue a ler »Direito de arrependimento e empréstimo pessoal: Entenda tudo!
O CDC é a lei responsável por proteger e assegurar ao consumidor uma série de direitos, sendo que hoje falaremos: Quando o consumidor tem direito… Continue a ler »Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro!
A pensão alimentícia atrasada pode gerar a prisão (encarceramento) do devedor pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses.
É comum em nosso dia a dia realizarmos a compra de algum produto ou serviço por impulso, em razão disso surge à dúvida: O direito… Continue a ler »Direito de Arrependimento em loja física: É possível?
Sendo o divórcio situação cada vez mais frequente no dia a dia, um dos pontos a serem resolvidos nesse momento é a pensão alimentícia para… Continue a ler »PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-ESPOSA OU EX-MARIDO: Quando tenho que pagar
O pagamento de pensão alimentícia para a esposa ou marido (ex-cônjuge) com mais de 50 anos, é um tema de incontáveis polémicas. Hoje buscaremos responder… Continue a ler »Pensão alimentícia para esposa com mais de 50 anos: Tenho que pagar?
Estabelece o artigo 1.694, §1º do Código Civil, que os alimentos serão fixados com a ajuda do binômio necessidade-possibilidade.
A exoneração de alimentos, em suma é ação judicial com a finalidade de extinguir (por fim) a obrigação de pagar alimentos.
A revisão de alimentos é o processo que tem o propósito de discutir novamente o valor da pensão, podendo aumentar ou diminuir seu valor.
