A ação de revisão de alimentos é o processo que tem o proposito de rediscutir o valor da pensão.
Podendo o valor dos alimentos na ação serem aumentados, diminuídos ou não sofrer alteração (sendo esse último caso muito raro de acontecer)
Assim, a revisão de alimentos serve tanto para aumentar o valor da pensão, como também para diminuir.
De acordo com a lei brasileira, a pensão alimentícia é um direito assegurado aos filhos, pais, mães, cônjuges ou companheiros, de pedir ajuda (auxílio financeiro) para outra pessoa, quando não conseguirem promover seu próprio sustento
Dessa forma, a pessoa obrigada e a pessoa beneficiada, podem entrar com a ação de revisão de alimentos.
Pensando em você, elaboramos o presente artigo abordando tudo sobre o assunto, com o intuito de facilitar a sua compreensão.
(1) Qual a lógica da ação de revisão de alimentos.
Em primeiro lugar os alimentos são estabelecidos por meio do binômio necessidade-possibilidade.
Funcionando como uma balança, de um lado colocamos as necessidades de que pede os alimentos, do outro lado fica a possiblidade financeira da pessoa para quem se pediu.
Assim, quando há alteração em algum dos dois elementos, isto é de algum lado da balança, surge à possibilidade da revisão de alimentos.
Falo em possibilidade, porque a mudança de apenas um elemento (necessidade ou possibilidade) poderá não ser suficiente, por si só para revisão de alimentos.
Em suma, na revisão de alimentos devem ficar provadas não só a necessidade de ser a pensão aumentada, como também que a pessoa obrigada tem condições de suportar seu aumento.
Por sua vez, pedida pelo devedor a redução da pensão, compete-lhe provar a diminuição de suas condições econômico-financeiras, ou a redução das necessidades do credor.
Dessa forma, muita atenção, pois é o caso concreto que irá guiar a revisão de alimentos para mais ou para menos.
(2) Situações que justificam a revisão de alimentos.
Revisão de alimentos redução:
- A pessoa obrigada fica desempregada, ou está na iminência de ficar (empregado sobre aviso prévio);
- O beneficiado passa a trabalhar;
- A pessoa obrigada adoece gravemente;
- O beneficiado atinge a maioridade.
Revisão de alimentos aumento:
- A pessoa obrigada tem uma melhora nos seus rendimentos devido a uma promoção ou novo emprego;
- O beneficiado passa a necessitar de mais ajuda, em virtude de alguma doença;
- A pessoa obrigada ganha um grande prêmio de loteria;
- O beneficiado inicial uma faculdade ou curso pré-vestibular.
Por fim, vale lembrar que os exemplos acima são ilustrativos, porque há outras situações que justificam a revisão de alimentos para aumentar ou diminuir.
(3) Como fazer para revisar os alimentos.
Para que ocorra a revisão de alimentos é necessário entrar com uma ação judicial.
Assim, a simples mudança na vida da pessoa obrigada ou beneficiada, não permite alterar os alimentos.
Por isso, sempre procure um advogado ou defensor público, pois são os profissionais habilitados a lhe ajudar nessa revisão de alimentos.
(4) Quais os documentos necessários.
Para quem pretende pedir a revisão de alimentos com o fim de diminuir o valor:
- Documentos pessoais da pessoa obrigada;
- Comprovante de endereço;
- A decisão judicial ou acordo que estabeleceu a pensão;
- Documentos que demonstram o motivo do pedido de redução dos alimentos;
- Até 3 testemunhas, para confirmar os fatos alegados;
- Certidão de Nascimento da pessoa beneficiada;
- Endereço e nome completo da pessoa beneficiada.
Para quem pretende pedir a revisão de alimentos com o fim de aumentar o valor:
- Documentos pessoais da pessoa beneficiada, caso seja menor, também e necessário os documentos do adulto responsável;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de nascimento do credor dos alimentos;
- A decisão judicial ou acordo que estabeleceu a pensão;
- Documentos que demonstram o motivo do pedido de aumento dos alimentos;
- Até 3 testemunha, para confirmar os fatos alegados;
- Endereço a nome completo da pessoa beneficiada.
Por isso tudo, em virtude na natural complexidade do assunto, é aconselhável procurar um advogado ou defensor público, com a finalidade de atender da melhor forma possível as necessidade da pessoa obrigada ou beneficiada
(5) Dica de mestre.
Neste ponto, para quem chegou até o fim, guardei uma ótima dica.
Dica: Quando foram estabelecer uma pensão alimentícia e você tiver emprego fixo, lembre-se de colocar uma cláusula ou pedir para o juiz fixar outro valor de alimentos caso você fique desempregado.
Assim, você já não precisará gastar para entrar com eventual ação de revisão de alimentos.
Considerações Finais.
A ação de revisão de alimentos é o processo que tem o proposito de discutir novamente o valor da pensão, seja para aumentar ou diminuir.
No entanto, a revisional só pode ser realizada por meio de ação judicial.
Sendo que a ação apenas poderá ser proposta quando houve alteração em algum dos dois elementos do binômio necessidade-possibilidade.
Em suma, na revisão de alimentos devem ficar provadas não só a necessidade de ser a pensão aumentada, como também que a pessoa obrigada tem condições de suportar seu aumento.
Em contrapartida, pedida pelo devedor a redução da pensão, compete-lhe provar a diminuição de suas condições econômico-financeiras, ou a redução das necessidades do credor.
Espero ter ajudo.
Caso tenha restado alguma dúvida, é só comentar abaixo.
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