Com o início de um novo ano muitas pessoas começam a se questionar o valor da pensão alimentícia em 2023, sobretudo pela previsão de aumento do salário mínimo.
Nesse post você saberá exatamente o que esperar sobre o reajuste da pensão alimentícia.
1 – Como é definido o valor da pensão alimentícia
Já explicamos em alguns posts aqui no site que a pensão alimentícia é fixada com base em 3 critérios distintos:
- Necessidade – do menor que irá receber a pensão alimentícia
- Possibilidade – do genitor que ficará a cargo do pagamento da pensão
- Proporcionalidade – Pai e mãe devem contribuir. Por isso, é levado em consideração que o encargo financeiro não pode recair apenas sobre um dos genitores, mas cada um deve contribuir na medida de seus rendimentos para o sustento da criança.
2 – Qual o valor da pensão alimentícia para 2023
Para responder essa pergunta e dizer qual o valor da pensão alimentícia para 2023, precisamos separar as situações.
Isso porque existem pessoas que vão entrar com um processo agora, pessoas que tem um processo em andamento e pessoas que já entraram e já foi fixado o valor. Também existem pensões fixadas em valor fixo, em valor sobre o salário do genitor e em valor sobre o salário mínimo.
Portanto, muitas variáveis estão presentes nessa pergunta. Vamos explicar melhor a seguir.
2.1 – Para quem vai entrar com o processo pela primeira vez
Para quem pretende entrar com o processo pela primeira vez, os parâmetros para fixação são aqueles expostos anteriormente. Então o juiz irá analisar caso a caso para definir um valor ideal.
2.2 – Para quem já tem um processo em andamento ou finalizado
Quem está com um processo em curso (ou finalizado), provavelmente já tem uma decisão judicial fixando um valor.
- Se o valor foi fixo (exemplo – R$500,00) – não haverá mudança
- Se o valor foi porcentagem (%) sobre o salário do genitor – Se ele já recebe mais do que o mínimo, não haverá mudança. Se recebe o mínimo, mudará juntamente com o valor do salário a partir do início do ano
- Se o valor foi porcentagem (%) sobre o salário mínimo – Haverá reajuste juntamente com o salário mínimo.
2.3 – Para que recebe um valor fixo
Se na decisão judicial o juiz fixou um valor fixo, como, por exemplo R$300,00, não há modificação com o novo ano, ainda que haja aumento do salário mínimo.
No entanto, se a decisão foi tomada a bastante tempo, é possível entrar com uma ação para rever o valor em casos que já esteja muito defasado.
2.4 – Para quem recebe um percentual (%) sobre o salário do genitor ou sobre o salário mínimo
Para quem recebe um percentual (%) sobre o salário do genitor, poderão haver duas situação, brevemente explicadas anteriormente:
- Genitor recebe valor superior ao salário fixado para 2023 – Não haverá modificação no valor da pensão, já que foi fixada com base no salário de quem paga
- Genitor recebe o salário mínimo – Seu salário será reajustado e, juntamente, o valor da pensão alimentícia em 2023
Também há casos em que o juiz fixa uma porcentagem sobre o salário mínimo. Nesse caso, obviamente, se o salário sobre o valor da pensão alimentícia sobe junto
3 – Valor da pensão alimentícia para quem recebe percentual (%) sobre o salário mínimo
Veja na tabela a seguir a quanto você terá direito a partir de 2023, com base no percentual que foi definido para você:
| salário mínimo em 2023 | ||||
| valor | porcentagem | valor devido | ||
| R$ 1.302,00 | 10,00% | R$ 130,20 | ||
| R$ 1.302,00 | 20,00% | R$ 260,40 | ||
| R$ 1.302,00 | 30,00% | R$ 390,60 | ||
| R$ 1.302,00 | 40,00% | R$ 520,80 | ||
| R$ 1.302,00 | 50,00% | R$ 651,00 | ||
| R$ 1.302,00 | 60,00% | R$ 781,20 | ||
| R$ 1.302,00 | 70,00% | R$ 911,40 | ||
| R$ 1.302,00 | 80,00% | R$ 1.041,60 | ||
| R$ 1.302,00 | 90,00% | R$ 1.171,80 | ||
| R$ 1.302,00 | 100,00% | R$ 1.302,00 |
4 – Como reajustar os valores?
Se a pensão alimentícia foi fixada em forma de percentual sobre o salário do genitor, ela é reajustada automaticamente pela empresa quando há desconto em folha. Se o pagamento é feito pelo próprio genitor e ele se recusar a reajustar, a medida necessária é entrar com uma ação para cobrar a diferença.
Cobrando-se a diferença, o genitor ficará atento quanto ao novo valor e providenciará o pagamento, tendo em vista que a falta de pagamento do valor integral pode resultar em prisão.
Se a pensão alimentícia foi fixada em um valor determinado (exemplo, R$300,00) e já faz bastante tempo, é possível entrar com uma ação revisional de alimentos, requerendo o aumento da pensão pela necessidade da criança e defasagem no valor.
Em todo o caso, recomenda-se entrar em contato com um advogado especialista na área, que analisará seu caso para lhe mostrar a melhor solução.
Para contar com nossa ajuda, basta clicar no botão de contato e conversar com nossa equipe.
5 – considerações finais
Se você chegou até aqui, agora já sabe qual será o valor da pensão alimentícia em 2023 e se terá um reajuste para você ou não.
Também entendeu sobre quais medidas pode tomar para reajustar os valores.
Esperamos ter sanado suas dúvidas e caso precise de mais ajuda ou de conversar com um profissional da área, basta entrar em contato conosco!
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