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QUAL O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 2 FILHOS?

Muitas mães e pais se questionam qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos, se há uma regra específica ou um percentual fixo de pensão a ser paga.

Nesse post vamos te explicar como funciona a fixação da pensão alimentícia e a inexistência de regra básica.

Vamos lá!

1 – Parâmetros de fixação de pensão alimentícia

Já temos diversos posts no site explicando como funciona a fixação de pensão alimentícia, mas, para facilitar a vida do leitor, vamos relembrar os parâmetros, que são:

  • Necessidade
  • Possibilidade
  • Proporcionalidade

Quando há uma ação para fixação da pensão alimentícia, o juiz considera as necessidades da criança.

Toda criança necessita de alimentos, portanto, essa necessidade, via de regra, não precisa ser provada, mas é interessante sempre levar comprovantes de gastos normais (alimentação, material escolar, consultas) e gastos extraordinários (medicamento, tratamento, escola, etc…) para que o juiz veja claramente a necessidade da criança.

Além das necessidades da criança, o juiz analisa a possibilidade de quem vai pagar a pensão alimentícia.

Assim, não adianta você comprovar que a criança gasta R$700,00 por mês (por exemplo) se o pai recebe salário mínimo (R$1.212,00 em 2022). O Juiz não irá definir uma obrigação nesse valor, tendo em vista que quem irá pagar a pensão alimentícia também deve ter meio de prover a própria subsistência.

O Juiz analisa o que a criança precisaria e, a partir da possibilidade de pagamento por parte do alimentante, fixa um percentual que seja viável.

Por fim, o juiz também verifica a proporcionalidade.

É obrigação dos pais contribuírem para a criação do filho, assim, os dois devem ter obrigações financeiras. No entanto, não quer dizer que devem gastar exatamente a mesma quantia.

Cada um contribui, proporcionalmente aos seus rendimentos, para com a criação das crianças.

Assim, quem ganha mais, pode contribuir com mais e, por outro lado, quem ganha menos, contribui com uma quantia menor.

Portanto, como se percebe, não há uma regra clara para saber qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos, mas, sim, um critério para fixação.

2 – Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos

Com base nos critérios mencionados anteriormente e, na experiência cotidiana, os juízes costumam adotar algumas posições, mas estas podem variar muito de Estado para Estado e de Cidade para Cidade, tamanha a complexidade do tema.

É comum o juiz fixar 2/5 dos rendimentos líquidos de uma pessoa como pensão alimentícia para 2 filhos, o que daria em torno de 40% do seu salário líquido (descontando imposto de renda e contribuição para o INSS) para os casos de o alimentante trabalhar de carteira assinada.

Para os casos de trabalhador autônomo, é comum a fixação entre 30 e 40% do valor do salário mínimo para quem aufere renda mensal próxima disso.

Para os casos em que o alimentante é empresário ou tem outras formas de ganhos expressivos, é necessário que haja a produção de provas para verificar os valores que recebe e, a partir disso, haver a fixação da pensão alimentícia.

3 – Como conseguir a fixação da pensão alimentícia

Primeiro, é importante ressaltar que, sem um acordo extrajudicial, judicial ou um processo não há como obrigar o pagamento de pensão alimentícia.

Você pode conseguir a fixação da pensão alimentícia por meio de um acordo que deve ser escrito e contar com a assinatura de testemunhas, advogado ou defensoria pública, por exemplo. O simples acordo assinado pelo pai e mãe da criança não serve para obrigar ao pagamento da pensão.

Se não houver acordo, é necessário entrar com um processo judicial para que haja a fixação, pelo juiz, do valor dos alimentos a serem pagos.

É importante ressaltar que nesse tipo de processo, já no início, o juiz fixa um valor provisório que, mesmo não sendo o ideal, já garante que o alimentante esteja obrigado a pagar pensão alimentícia sob pena, inclusive, de prisão.

4 – O que acontece se eu não buscar a pensão alimentícia para meus filhos

Como brevemente explicado no tópico anterior, quando você não busca saber qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos, não faz acordo ou entra com processo judicial, não há como obrigar ao pagamento da pensão alimentícia.

Então, se seu filho tem 5 anos de idade e você só deixa para entrar com uma ação ou fazer um acordo quando ele tiver 10 anos, somente a partir dos 10 anos será possível cobrar a pensão, não havendo como receber nenhum valor atrasado.

Por outro lado, se, sabendo dessas informações, você já busca o acordo ou a ação judicial para fixação da pensão, a partir do momento que ela é fixada, já é possível cobrar.

Assim, no mesmo exemplo, se aos 5 anos de idade do seu filho você fez o acordo ou entrou com o processo, quando ele tiver 10, todos os valores que estão atrasados podem ser cobrados e você não tem nenhum prejuízo relacionado à pensão, garantindo efetivamente os direitos dos seus filhos.

5 – Entre em contato com um profissional

Resolver essa situação é uma prioridade para você? Se sim, o certo é procurar um profissional especializado na área para que lhe oriente e demonstre os caminhos mais viáveis para o seu caso, visto que as soluções podem ser diferentes de acordo com as individualidades de cada pessoa.

Para conversar conosco você pode preencher o formulário clicando no botão abaixo que iremos retornar o contato o mais breve possível.

6 – Considerações finais

Agora você já sabe tudo o que precisa fazer para garantir os direitos dos seus filhos em relação à pensão alimentícia.

Esperamos que o conteúdo tenha ajudado.

Você pode continuar aprendendo sobre pensão alimentícia com os posts abaixo.