Chega o final de um ano e começo do outro, o que muitas pessoas se perguntam é: quem recebe pensão alimentícia tem direito a décimo terceiro salário? E a resposta é: DEPENDE.
Nesse post vamos esclarecer melhor esse assunto e tirar as dúvidas que o leitor tiver.
Sem mais delongas, vamos lá!
1 – Quem recebe pensão alimentícia tem direito a décimo terceiro salário? Tudo depende da decisão judicial
O que muita gente não sabe é que o direito a receber décimo terceiro salário de pensão não é automático e precisa estar descrito na decisão judicial.
OBS: Se você não entrou com processo e não tem uma decisão judicial, LEIA ATÉ O FINAL DO POST para saber quais atitudes tomar.
A decisão judicial é quem vai dizer se a pensão alimentícia fixada dará direito a décimo terceiro salário ou não. Se o juiz tiver constado essa situação na decisão, então, sim, terá direito a receber. Por outro lado, se não tiver menção a décimo terceiro é bem provável que não haja direito em receber.
2 – Como ter acesso a essa decisão judicial?
Muito provavelmente você já tenha essa decisão judicial. Se já tiver, basta olhar o que ficou decidido nela e, se por fim, ainda estiver com dúvidas, peça a algum advogado de confiança para fazer a análise para você.
Se você já participou do processo judicial e não tem essa decisão em mãos, o mais certo é procurar quem te representou no processo e solicitar uma via. Pode ser o advogado que te auxiliou, Defensoria pública ou advogado dativo.
Esses profissionais sabem exatamente o caminho para conseguir a segunda via da decisão e poderão lhe ajudar a consegui-la.
Se você não tem mais nenhum contato com o profissional que te auxiliou, poderá tentar ir ao fórum e solicitar ajuda ou mesmo contratar um advogado de confiança para que o faça para você.
3 – Nunca entrei com processo – O que devo fazer?
Se o pai paga pensão de forma voluntária, mas você nunca entrou com processo, saiba que está correndo um sério risco.
A pensão alimentícia só é obrigatória quando há um processo judicial fixando seu valor, ou um acordo assinado entre as partes.
Isso quer dizer que, enquanto não tiver nem um nem outro, o pai não estará obrigado a pagar pensão alimentícia. Significa que se, a qualquer momento, ele parar de pagar, não há como obrigá-lo, nem mesmo recuperar o valor que ficou para trás. Portanto, a melhor saída é sempre regularizar a situação da pensão (seja por acordo ou por processo).
Assim, se for viável um acordo, você pode entrar em contato com a outra parte, conversar sobre a pensão e decidir que ela incidirá também sobre o décimo terceiro salário. Desde que isso conste no acordo, haverá validade e, por conseguinte, a obrigatoriedade de pagamento.
Por outro lado, se não houver a possibilidade de acordo, será necessário entrar com um processo judicial solicitando a fixação da pensão, inclusive incidindo sobre o décimo terceiro salário. Isso garantirá o direito a recebê-lo.
4 – considerações finais
Agora você já sabe que quem recebe pensão alimentícia tem direito a décimo terceiro salário somente se tiver uma decisão judicial ou um acordo formalizado em que conste essa situação.
Sabe também dos riscos de não formalizar a pensão e as formas de conseguir que incida sobre o décimo terceiro.
Esperamos ter ajudado e, em caso de dúvida, é só entrar em contato conosco através do WhatsApp!
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