Saber dentro de quanto tempo pode cobrar pensão alimentícia atrasada é uma dúvida de muitas pessoas.
Neste post vamos te explicar sobre isso e muito mais! Vamos lá!
1 – Quanto tempo pode cobrar pensão alimentícia atrasada?
Muitas pessoas acreditam que precisam esperar 3 meses para, após, entrarem com a cobrança dos alimentos em atraso, todavia, essa informação é incorreta. Isso não passa de um mito ainda muito divulgado pelas pessoas.
A pensão alimentícia já pode ser cobrada desde o seu 1º dia de atraso. Assim, por exemplo, se ficou estipulado o pagamento para o dia 10 de cada mês, a partir do dia 11 já é possível que se realize a cobrança.
Obviamente, não é porque passou um dia que já entrará cobrando. É necessário bom senso. Pode ser que o atraso não seja proposital e que o devedor dos alimentos faça o depósito alguns dias após.
Uma boa margem de espera seria em torno de 30 dias, quando, a partir daí, já é possível ao menos acreditar que o pagamento não será feito e, como os alimentos são destinados ao menor, sua necessidade não pode esperar tanto.
2 – Formas de cobrar a pensão – 3 meses ou mais
O prazo de 3 meses serve para uma situação bastante importante: a forma de cobrança que utilizará.
Existem, basicamente, 2 formas de cobrar a pensão alimentícia em atraso: Por meio da possiblidade de prisão (o mais conhecido) e por meio da penhora de bens.
No direito brasileiro, só podemos adotar o rito da prisão para para cobrar até as 3 últimas parcelas em atraso.
Vamos imaginar o exemplo da pessoa que tem a obrigação de pagar pensão alimentícia todo dia 10. Se essa pessoa atrasou os meses de janeiro, fevereiro e março, após o 11º dia de março é possível cobrar todas as últimas três parcelas (janeiro/fevereiro/março) e usar a prisão como meio de pressionar o devedor. No entanto, se há atraso de mais do que 3 parcelas, não é possível cobrar todas de uma vez pelo rito da prisão.
Quando a pessoa deseja cobrar mais de 3 meses de pensão, em um único procedimento, necessariamente deverá adotar o rito da penhora, onde o devedor de alimentos pode ter casa, veículo e dinheiro em conta bloqueados para pagamento da pensão alimentícia em atraso.
3 – adoção de 2 procedimentos
Então quer dizer que se eu tiver mais do que 3 parcelas eu não vou poder usar a prisão como forma de obrigar o pagamento? Sim e não.
Se você quiser cobrar todas as parcelas em atraso em um único processo, não tem outra saída a não ser abrir mão do rito da prisão.
Mas, na prática, o que se faz é a divisão e a adoção de 2 procedimentos ao mesmo tempo.
Imagine a situação de uma pessoa que precise cobrar 12 parcelas de pensão alimentícia atrasada. É possível que seja feito um procedimento para cobrar somente as 3 últimas, utilizando o rito da prisão, e outro para cobrar as 9 parcelas anteriores, sob o rito da penhora.
Assim você garante duas formas distintas de cobrar a pensão atrasada e acelerar o pagamento por parte do devedor.
4 – Considerações finais – quanto tempo pode cobrar pensão alimentícia atrasada
Agora você já sabe em quanto tempo pode cobrar pensão alimentícia atrasada, a recomendação de quanto esperar e as formas básicas para cobrar essa pensão.
Espero que o post tenha te ajudado e, em qualquer caso, sempre busque um profissional de sua confiança.
Se desejar entrar em contato conosco, basta mandar mensagem no chat ao lado que um profissional de nossa equipe entrará em contato.
Até um próximo assunto!