Muitas pessoas ainda tem dúvidas se pensão alimentícia tem/dá direito a férias. Infelizmente a dúvida muitas das vezes decorre do fato de não haver uma comunicação muito clara entre cliente e advogado ou mesmo da própria falta de interesse do cliente em saber do assunto quando está havendo um processo.
Nesse post você aprenderá quando a pensão dá ou não direito a férias e como é possível saber se no seu caso há ou não esse direito.
1 – Pensão alimentícia tem direito a férias? Depende!
A pensão alimentícia pode ou não estar estipulada para incidir sobre férias e tudo depende da… DECISÃO JUDICIAL que fixou a pensão.
É exatamente isso. Quando é ajuizado um processo de pensão alimentícia, o que o juiz decidir no final é o que irá valer até que haja outra decisão relacionada a pensão.
Nesse sentido, somente consultando a decisão judicial é possível saber se a pensão alimentícia deverá incidir sobre os valores recebidos a título de férias pelo alimentante ou não.
2 – Como conseguir acesso ao processo?
A depender da data que entrou com o processo, ele pode ser físico (em papel) ou eletrônico. Se for físico, precisará ir até o balcão do fórum e pedir seu desarquivamento. Se eletrônico, é possível pedir o desarquivamento através de acesso pela internet.
Nos dois casos, a pessoa que pedir o desarquivamento conseguirá ter acesso a todo o processo e, a partir daí, extrair cópia da sentença/decisão que fixou a pensão alimentícia.
3 – Ainda não tenho nenhum processo. O que fazer?
Se você ainda não entrou com nenhum tipo de processo – seja ele litigioso ou consensual – para definir o valor da pensão, está perdendo tempo!
A pensão alimentícia não é obrigatória de forma automática, para que o genitor seja obrigado a contribuir com alimentos, é necessário que haja uma decisão judicial fixando seu valor.
Portanto, se você vive uma situação em que o pai não paga pensão, ou paga por meio de acordo verbal, é necessário correr atrás para regularizar essa situação. No primeiro caso, para que o pai finalmente seja obrigado a pagar e, no segundo caso, para que você garanta que em caso de atraso conseguirá cobrar o valor em atraso.
Diante disso é importante contar com uma ajuda profissional especializada no assunto.
4 – Considerações finais
Agora você já sabe como identificar se no seu caso a pensão deve ou não incidir sobre os valores recebidos pelo pai a título de férias.
Para mais informações como essa, continue navegando no site.
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