Indireta para pai que não paga pensão pode ser uma forma de chamar a atenção do pai da criança para sua responsabilidade.
” Pai é aquele que cria”, ” pensão ainda é uma das poucas coisas que dá cadeia”, e uma série de possíveis frases podem ser escritas para deixar claro para uma “pai” que não é apenas colocar no mundo. Tem educação, saúde, lazer, carinho e muitos gastos que envolvem o desenvolvimento de uma criança.
No entanto, sabemos que as indiretas não possuem efeitos práticos e meu objetivo hoje é te mostrar os caminhos que você pode escolher para garantir que a criança tenha assegurados seus direitos.
1 – Decisão judicial
O primeiro ponto que uma mãe precisa saber é que não há como cobrar pensão alimentícia se não tiver uma decisão judicial.
Mas como assim? Não é só cobrar? A resposta é … não! Enquanto não tiver um processo definindo o valor da pensão, o pai não está, legalmente falando, obrigado a pagar qualquer valor.
Mas e se ele já pagava e agora parou de pagar? Então… tem uma decisão judicial anterior dizendo como deveria ser pago e o valor?
- Se sim – será possível cobrar os valores atrasados;
- Se não – infelizmente esses meses ficaram perdidos e você não conseguirá cobrar nada
2 – Como conseguir uma decisão judicial sobre pensão alimentícia
Agora que você já entendeu a importância de obter uma decisão judicial para que o pai seja obrigado a pagar a pensão e você saia da fase de indireta para pai que não paga pensão, vamos ver as formas de conseguir essa decisão:
Mediante um acordo feito com o pai das crianças
A primeira forma a ser buscada é sempre a consensual.
Se você e o pai da criança tem um relacionamento, no mínimo, respeitoso, é possível dialogar com ele para que entrem em um acordo sobre um determinado valor. Se o valor proposto atender ao que julgar possível, vocês podem procurar um advogado para que formalize esse acordo, seja assinado pelas duas partes e levado à justiça para que o juiz homologue.
A homologação é um ato pelo qual o juiz dá validade para o acordo que vocês fizeram e, com isso, você tem a decisão judicial que precisa para cobrar a pensão sempre que atrasar.
E se fizer o acordo e não levar para o juiz? Sem a decisão judicial, sem possibilidade de cobrar atrasados.
Mediante um processo judicial
Se o pai da criança não chegou a um valor que você considere minimamente decente, ou mesmo se recusou a pagar qualquer valor, o outro caminho é entrar na justiça para que o juiz fixe um valor, mesmo contra a vontade do pai já que é sua obrigação contribuir para o sustento da criança.
Nesse tipo de processo, você precisará de documentos pessoais, certidão de nascimento da criança, comprovantes de gastos e comprovantes da capacidade financeira do pai. É que, olhando a necessidade da criança e a possibilidade financeira do pai que o juiz vai verificar um valor adequado.
Nesse tipo de processo, logo no início o juiz já fixa um valor provisório que é possível ser cobrado. Assim, garante que não tenha que esperar até o fim do processo para já começar a receber
3 – Atrasou a pensão? É hora de cobrar!
Se você tem uma decisão judicial, além da indireta para pai que não paga pensão, você pode tirá-lo da zona de conforto.
Isso porque a pensão alimentícia em atraso pode fazer com que o pai passe algumas semanas na cadeia, caso se recuse a pagar.
É possível cobrar vários meses atrasados, sob pena de bloqueio de valores em conta, penhora de veículos ou imóveis, dentre tantos outros meios possíveis.
E para os últimos 3 meses, é possível solicitar ao juiz que determine a prisão!
4 – Considerações finais
Bom, agora você já sabe que precisa de uma decisão judicial para fazer valer os direitos da crianças e que, tendo esta, é possível pressionar o pai para pagamento da pensão em atraso.
Se ainda tiver mais alguma dúvida ou quiser consultar nossos serviços e valores, você pode nos mandar mensagem no chat ao lado.
Todos o serviço pode ser feito de forma 100% virtual, com agilidade, facilidade e suporte, inclusive por meio de videoconferência!
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