“Posso comprar um imóvel do meu pai?” é um questionamento que passa na mente de muitas pessoas.
Alguns mitos, outras verdades… nesse post você vai saber o que precisa e no que deve ficar atento.
Vamos lá!
Dica de Leitura: Como fazer um loteamento passo a passo
1 – Posso comprar imóvel do meu pai?
A resposta é: Sim!, você pode comprar um imóvel do seu pai!
Muita gente ainda crê na ideia de que um filho não pode comprar um imóvel do pai, pois assim estaria infringindo a lei, mas isso não é verdade.
Desde que observe os requisitos, não há problema algum em comprar um imóvel pertencente ao genitor.
2 – Requisitos para uma compra segura
A lei que prevê os requisitos para essa compra é a de nº 10.406/2002 (Código Civil)
No seu art. 496 o código Civil dispõe o seguinte:
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Traduzindo:
Para que a venda entre pai e filho seja válida é necessário:
- Que todos os demais irmãos (do mesmo pai) digam expressamente (por escrito) que concordam com a venda
- A esposa também dever concordar expressamente, exceto no caso em que o regime de bens seja o de separação obrigatória
Essa “concordância escrita” geralmente é representada pela assinatura dos demais irmãos no contrato de compra e venda.
3 – Possibilidade de anulação em caso de não observância da lei
E o que acontece se não forem cumpridos os requisitos mencionados? O contrato pode ser anulado!
Tanto os demais irmãos quanto a esposa podem requerer, judicialmente, que o contrato seja anulado.
E para fazerem isso, o Código Civil dá o prazo de 2 anos a partir data da conclusão da venda.
4 – Importância do contrato de compra e venda
O que não é muito citada é a importância da elaboração de um contrato de compra e venda específico para o negócio.
Pois bem, este instrumento é que conterá as cláusulas da negociação, as documentações anexas necessárias, além de tópico e campo específico destinado à concordância dos eventuais irmãos e da esposa.
Por isso, é de extrema importância contar com um profissional qualificado na área a fim de evitar problemas futuros.
Você pode contar com nossa ajuda nisso, caso queira evitar problemas e ter o melhor contrato para a sua situação específica!
5 – Considerações finais
Agora você já sabe que pode comprar um imóvel do seu pai e dos cuidados que deve ter!
Espero ter esclarecido sua dúvida!
Se esse post te ajudou, que tal compartilhar para mais pessoas na mesma situação e ajudá-las também?
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