Para além de saber se a pensão alimentícia atrasada tem juros, precisamos explicar a necessidade de se ter uma pensão alimentícia regularizada. Nessa postagem você entenderá sobre esses assuntos e muito mais.
Vamos lá!
1 – A pensão alimentícia foi regularizada?
Antes de abordar a possibilidade de juros sobre a pensão alimentícia atrasada, é importante verificar se a pensão alimentícia foi regularizada. No Brasil, a pensão alimentícia é uma obrigação legal imposta a um indivíduo para prover sustento a outro que não pode fazê-lo por conta própria. A regularização da pensão alimentícia é realizada através de um processo judicial, no qual são estabelecidos os valores e as condições de pagamento.
Portanto, antes de falarmos se a pensão atrasada tem juros ou não, precisamos entender que isso só é aplicável para os casos em que a pensão já foi regularizada por meio de acordo escrito ou judicialmente.
ATENÇÃO: Se você tem um filho que recebe pensão ou que o pai não paga pensão para ele, você precisa regularizar o quanto antes, porque se a pensão não estive regularizada o pai não estará obrigado a pagar.
Para saber como regularizar a pensão, indicamos esse post do site: Como regularizar a pensão alimentícia para meu filho?
2 – Pensão alimentícia atrasada tem juros?
Sim, em geral, a pensão alimentícia atrasada está sujeita à incidência de juros. A legislação brasileira prevê que, em caso de atraso no pagamento da pensão alimentícia, o devedor estará sujeito ao pagamento de juros moratórios, que são calculados a partir da data do vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.
Via de regra, incidem sobre a pensão alimentícia em atraso juros de 1% ao mês. Além disso, os valores devem ser corrigidos monetariamente.
3 – Como regularizar a pensão alimentícia?
Para regularizar a pensão alimentícia em atraso, é necessário entrar em contato com um advogado especializado na área de família. O pagamento dos valores em atraso, acrescidos dos juros moratórios, deve ser feito o mais rápido possível para evitar complicações legais e garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
4 – Considerações finais
É fundamental compreender que o pagamento da pensão alimentícia é uma responsabilidade legal e moral que deve ser tratada com seriedade. O atraso nos pagamentos pode acarretar em consequências legais graves, além do acúmulo de juros. Portanto, é essencial manter-se em dia com as obrigações alimentares estabelecidas. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a possibilidade de juros sobre a pensão alimentícia atrasada e fornecido insights úteis sobre como regularizar essa questão. Se você ainda tiver perguntas ou precisar de assistência adicional, não hesite em buscar ajuda especializada.
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