CONTRATO DE TRABALHO SIMPLES – Características gerais e MODELO

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

1 – DAS PARTES

CONTRATANTE:

NOME DA EMPRESA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º xxx, com sede em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada, conforme poderes especialmente, por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do CPF nºxxx.xxx.xxx-xx e RG nº xx-xx.xxx.xxx, expedido por xxx, de agora em diante denominado EMPREGADOR.

CONTRATADO:

NOME EMPREGADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF inscrito sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS xxxxxxxxxx, Série xxxxxxx, residente e domiciliada em xxxxxxxxxxxxxxxxx, de agora em diante denominado EMPREGADO(A)

As partes acima identificadas resolvem, de livre e espontânea vontade, firma o presente:

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO [  ]

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO [  ]

Que será regido pelas cláusulas que seguem:

2 – DO OBJETO

2 – O OBJETO do presente contrato é a prestação do(s) seguinte(s) serviço(s) pelo EMPREGADO ao EMPREGADOR:

• (especificar serviço)
• (especificar serviço)
• (…)

e outros serviços que podem ser, eventualmente, determinados pelo EMPREGADOR, desde que compatíveis com as competências necessárias para a prestação dos serviços especificados, as condições especiais do EMPREGADO (art.456 da CLT) e não importem mudança permanente de função.

2.1 – A recondução do EMPREGADO a outra função deve ser precedida de sua anuência e ser feita dentro das hipóteses legais.

2.2 – A mudança de função que não observar a regra acima será reconhecida como desvio de função, passando o EMPREGADO a fazer jus às verbas e benefícios da nova função.

3 – DA REMUNERAÇÃO

3 – Pela prestação de serviços especificados na 2ª cláusula, o EMPREGADO receberá (semanalmente, quinzenalmente ou, mensalmente, a quantia de R$____,__ a título de salário, permitindo-se os descontos provenientes de adiantamentos e os determinados em Lei.

3.1. O pagamento poderá ser realizado das seguintes formas:

• Dinheiro em espécie – situação em que o EMPREGADO deverá, no ato do recebimento, assinar o recibo de pagamento.
• Cheque
• Depósito em conta corrente de titularidade do EMPREGADO e por este indicada.

3.2 – O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

3.3 – o EMPREGADO poderá solicitar o benefício do vale transporte fundamentadamente e por escrito.

3.4 – Sendo concedido o benefício do vale transporte, este não integrará a remuneração do EMPREGADO, nos termos do art. 458, §2º, da CLT. 

3.5 – O EMPREGADO receberá os adicionais referentes à sua categoria, além daqueles determinados em Lei.

4 – DOS DESCONTOS

4 – Desde já, o EMPREGADO autoriza o EMPREGADOR a efetuar os descontos previstos em lei e no presente contrato, inclusive referente a faltas e danos, esses causados de forma dolosa ou culposa, além da perda ou desvios de bens e valores pertencentes ao estabelecimento, nos termos do artigo 462 da Lei 5452 de 1943 (CLT).

5 – DA JORNADA DE TRABALHO

5 – a jornada semanal de trabalho corresponderá a XX horas semanais, sendo:
1 – XX horas ao dia, de segunda a sexta feira, e
2 – XX ao sábado

(especificar detalhadamente os horários e dias)

5.1 – Poderá haver modificação de horário por acordo entre o EMPREGADO e o EMPREGADOR, além da compensação de horas.

5.2 – o EMPREGADO, desde já, autoriza a modificação do horário de serviços para atender a situações de emergência ou calamidade relacionadas ao trabalho.

5.3 – A jornada de trabalho poderá compreender horas extras, nunca superiores a 2h diárias, as quais serão remuneradas, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal.

5.4 – O empregado fará jus a X hora(s) de intervalor para repouso e alimentação.

5.5 – As faltas injustificadas e não permitidas por lei serão descontadas, proporcionalmente, da remuneração do EMPREGADO.

6 – DO LOCAL DE TRABALHO

6 – O empregado desempenhará suas funções, estabelecidas na 2ª cláusula desse contrato, no seguinte endereço:

______________________________________________________________________________________________________________

6.1 Durante a vigência deste contrato, o (a) EMPREGADO (A) poderá ser transferido de forma provisória ou definitiva, para exercer sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais tal como previsto no artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho.

6.2 – A transferência temporária dá ao EMPREGADO o direito a remuneração de, no mínimo, 25% a mais que a remuneração normal, enquanto persistir a transferência.

7 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7 – SÃO OBRIGAÇÕES:

 – DO EMPREGADOR

• Pagar o salário no valor e prazo previsto neste instrumento;
• Fornecer as condições necessárias à prestação do serviço pelo EMPREGADO;
• Cientificar o EMPREGADO das regras e regulamentos do local de trabalho, se houver.
• Tratar o EMPREGADO com respeito e urbanidade, dando-lhe ordens claras e objetivas quanto à prestação de serviços.

– DO EMPREGADO

• Prestar os serviços especificados no contrato, sob direção e ordens do EMPREGADOR, sempre que essas não forem ilegais;
• Prestar o serviço com empenho, dedicação e qualidade;
• Manter comportamento compatível com a ética, disciplina e segurança inerentes à natureza da função;
• Utilizar adequadamente e com zelo os materiais que lhe forem oferecidos;
• Tratar o EMPREGADOR com urbanidade e respeito, preservando-se o bom ambiente de trabalho.

8 – DO PRAZO (para o contrato por prazo determinado)

8 – O presente contrato terá fim na data de xx/xx/xxxx.

8.1 – Ao final do prazo, poderá ser prorrogado de forma escrita ou tácita.

8.2 – A prorrogação tácita se verificará na continuidade de prestação de serviços pelo EMPREGADO após a expiração do prazo e continuará a se reger pelas cláusulas descritas nesse instrumento.

8.3 – A conversão do contrato de trabalho por prazo determinado em contrato definitivo (prazo indeterminado) dependerá de acordo entre EMPREGADO e EMPREGADOR.

9– DISPOSIÇÕES FINAIS

9 – Esse contrato é instrumento único para determinação das obrigações e direitos das partes.

9.1 – A alteração do contrato poderá ser feito mediante aditivos celebrados entre EMPREGADOR e EMPREGADO.

9.2 – As partes elegem o foro de __________________________________ para a resolução de eventual conflito que possa surgir, renunciando expressamente a qualquer outro foro.

E por estarem justos e contratadas, EMPREGADOR e EMPREGADO assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, para que produza todos os efeitos jurídicos pactuados.

(cidade e estado), (dia) de (mês) de (ano).

EMPREGADO ___________________________________________
                                               (nome por extenso)

EMPREGADOR__________________________________________
                                               (nome por extenso)

TESTEMUNHAS:

1) __________________________________

Nome:

CPF nº:

2) __________________________________

Nome:

CPF nº: