O direito de arrependimento, assegurado no art. 49 do CDC, possui como finalidade conceder um prazo de reflexão ao consumidor, inclusive no caso de empréstimo… Continue a ler »Direito de arrependimento e empréstimo pessoal: Entenda tudo!
O CDC é a lei responsável por proteger e assegurar ao consumidor uma série de direitos, sendo que hoje falaremos: Quando o consumidor tem direito… Continue a ler »Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro!
É comum em nosso dia a dia realizarmos a compra de algum produto ou serviço por impulso, em razão disso surge à dúvida: O direito… Continue a ler »Direito de Arrependimento em loja física: É possível?
O art. 49 do CDC assegura ao consumidor, o direito de arrependimento, sempre que o ato de consumo ocorrer fora do estabelecimento comercial.
A repetição de indébito, prevista no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), possui grande repercussão prática na vida… Continue a ler »REPETIÇÃO DE INDÉBITO
