No site já explicamos sobre diversas formas de contratação , dentre elas o contrato de trabalho intermitente. Nesse artigo vamos fornecer um exemplo de contrato de trabalho intermitente.
O modelo é apenas para servir como base, devendo ser adaptado, complementado e modificado a depender de cada caso.
Enfatizamos, sempre, a vantagem de se ter um contrato escrito em que conste as regras da negociação para que as partes fiquem plenamente cientes e tenham segurança em uma possível disputa judicial, onde o contrato com certeza servirá como prova chave.
No caso do trabalho intermitente, o celebração por escrito é requisito de validade da contratação.
a Lei em si diz ser necessário ter o instrumento formalizado por escrito, tendo em vista as peculiaridades da forma de contratação.
Dito isso, vamos ao modelo:
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO INTERMITENTE
1 – DAS PARTES
CONTRATANTE:
NOME DA EMPRESA, ______________________________________________________________________, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º ______________________________________, com sede na ______________________________________________________, neste ato representada, conforme poderes especiais outorgados, por ___________________________________________________, portador do CPF nº_________________________ e RG nº ____________________________, expedido por _________, de agora em diante denominado EMPREGADOR.
CONTRATADO:
NOME EMPREGADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF inscrito sob o nº _______________________________, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ________________________________, Série __________________, residente e domiciliada em _____________________________________________________, de agora em diante denominado EMPREGADO(A)
As partes acima identificadas resolvem, de livre e espontânea vontade, firma o presente:
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO INTERMITENTE POR PRAZO INDETERMINADO [ ]
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO INTERMITENTE POR PRAZO DETERMINADO [ ]
Que será regido pelas cláusulas que seguem:
2 – DO OBJETO
2 – O OBJETO do presente contrato é a prestação do(s) seguinte(s) serviço(s) pelo EMPREGADO ao EMPREGADOR:
- (especificar serviço)
- (especificar serviço)
- (…)
Além de outros que, respeitando-se a compatibilidade com as competências e condições especiais do empregado (art. 456 da CLT), podem ser solicitados, desde que não importem a mudança permanente da função.
2.1 – A recondução do EMPREGADO a outra função deve ser precedida de sua anuência e ser feita dentro das hipóteses legais.
2.2 – A mudança de função que não observar a regra acima será reconhecida como desvio de função, passando o EMPREGADO a fazer jus às verbas e benefícios da nova função.
3 – DA REMUNERAÇÃO
3 – Pela prestação de serviços especificados na 2ª cláusula, o EMPREGADO receberá (semanalmente, quinzenalmente ou, mensalmente, a quantia de R$____,__ a título de salário, permitindo-se os descontos provenientes de adiantamentos e os determinados em Lei.
3.1 – O valor do salário-hora do empregado, para fins do disposto no artigo 452-A da Lei 5.452 de 1943 será de: R$ (valor por extenso)
3.2. O pagamento poderá ser realizado das seguintes formas:
- Especificar as formas de pagamento a ser utilizada pelas partes.
3.3 – O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
3.4 – O EMPREGADO receberá os adicionais referentes à sua categoria, além daqueles determinados em Lei.
4 – DOS DESCONTOS
4 – Desde já, o EMPREGADO autoriza o EMPREGADOR a efetuar os descontos previstos em lei e no presente contrato, inclusive referente a faltas e danos, esses causados de forma dolosa ou culposa, além da perda ou desvios de bens e valores pertencentes ao estabelecimento, nos termos do artigo 462 da Lei 5452 de 1943 (CLT).
5 – DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho será fixada em comum acordo entre as partes, observando-se a flexibilidade permitida pela Lei.
5.1 – A jornada de trabalho poderá compreender horas extras, nunca superiores a 2h diárias, as quais serão remuneradas, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal.
5.4 – O empregado fará jus a X hora(s) de intervalo para repouso e alimentação.
5.5 – As faltas injustificadas e não permitidas por lei serão descontadas, proporcionalmente, da remuneração do EMPREGADO.
5.6 – A convocação do empregado para a prestação de serviços deverá ser feita com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência, através de: especificar meios de comunicação válidos e eficazes – ex. telefone, mensagem, e-mail, etc.
5.7 – A resposta deverá ser emitida pelo empregado no prazo de 1 (um) dia útil, presumindo-se o silêncio como recusa à convocação.
5.8 – Aceita a oferta e não cumprida, a parte que não cumpriu deverá pagar à outra, a título de multa, o valor de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida pelo período de prestação do serviço.
6 – DO LOCAL DE TRABALHO
6 – O empregado desempenhará suas funções, estabelecidas na 2ª cláusula desse contrato, no seguinte endereço:
______________________________________________________________________________________________________________
6.1 Durante a vigência deste contrato, o (a) EMPREGADO (A) poderá ser transferido de forma provisória ou definitiva, para exercer sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais tal como previsto no artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho.
6.2 – A transferência temporária dá ao EMPREGADO o direito a remuneração de, no mínimo, 25% a mais que a remuneração normal, enquanto persistir a transferência.
7 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7 – SÃO OBRIGAÇÕES:
– DO EMPREGADOR
- Pagar o salário no valor e prazo previsto neste instrumento;
- Fornecer as condições necessárias à prestação do serviço pelo EMPREGADO;
- Cientificar o EMPREGADO das regras e regulamentos do local de trabalho, se houver.
- Tratar o EMPREGADO com respeito e urbanidade, dando-lhe ordens claras e objetivas quanto à prestação de serviços.
– DO EMPREGADO
- Prestar os serviços especificados no contrato, sob direção e ordens do EMPREGADOR, sempre que essas não forem ilegais;
- Prestar o serviço com empenho, dedicação e qualidade;
- Manter comportamento compatível com a ética, disciplina e segurança inerentes à natureza da função;
- Utilizar adequadamente e com zelo os materiais que lhe forem oferecidos;
- Tratar o EMPREGADOR com urbanidade e respeito, preservando-se o bom ambiente de trabalho.
8 – DO PRAZO (para o contrato por prazo determinado)
8 – O presente contrato terá fim na data de xx/xx/xxxx.
8.1 – Ao final do prazo, poderá ser prorrogado de forma escrita ou tácita.
8.2 – A prorrogação tácita se verificará na continuidade de prestação de serviços pelo EMPREGADO após a expiração do prazo e continuará a se reger pelas cláusulas descritas nesse instrumento.
8.3 – A conversão do contrato de trabalho por prazo determinado em contrato definitivo (prazo indeterminado) dependerá de acordo entre EMPREGADO e EMPREGADOR.
9– DISPOSIÇÕES FINAIS
9 – Esse contrato é instrumento único para determinação das obrigações e direitos das partes.
9.1 – A alteração do contrato poderá ser feito mediante aditivos celebrados entre EMPREGADOR e EMPREGADO.
9.2 – As partes elegem o foro de __________________________________ para a resolução de eventual conflito que possa surgir, renunciando expressamente a qualquer outro foro.
E por estarem justos e contratadas, EMPREGADOR e EMPREGADO assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, para que produza todos os efeitos jurídicos pactuados.
(cidade e estado), (dia) de (mês) de (ano).
EMPREGADO ___________________________________________
(nome por extenso)
EMPREGADOR__________________________________________
(nome por extenso)
TESTEMUNHAS:
1) __________________________________
Nome:
CPF nº:
2) __________________________________
Nome:
CPF nº:
Pronto, é só copiar, colar e fazer as adaptações necessárias.
Esperamos que o modelo tenha conseguido ao menos dar uma ideia de como confeccionar o seu contrato de trabalho intermitente.
Nó também temos aqui no site um modelo de contrato de trabalho simples caso precise.
Qualquer dúvida é só deixar abaixo que responderemos prontamente!
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-Você pode se interessar também por:
-> Regras do contrato de trabalho por prazo determinado
-> Regras do contrato de trabalho por prazo indeterminado